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1593
O papa Alexandre VI, em sua BULA INTER COETERA, concede a Portugal todas as terras a leste de um meridiano localizado a 100 LÉGUAS A OESTE DO ARQUIPÉLAGO DE CABO VERDE, ao passo que à Espanha caberia a posse das terras situadas para além daquele meridiano (4 maio). Portugal rejeita a bula por entender que não haveria novas terras a serem descobertas na parte que lhe caberia na “divisão do mundo”.
1808
Expedida, em Salvador, a carta régia de ABERTURA DOS PORTOS ÀS NAÇÕES AMIGAS, decretando o fim do exclusivo colonial (28 jan.). Com esse ato, o comércio direto entre o Brasil e a Grã-Bretanha irá aumentar em quatro vezes ao longo do ano de 1808. O baiano JOSÉ DA SILVA LISBOA, FUTURO VISCONDE DE CAIRU, influenciado pelas idéias de Adam Smith, será um dos grandes defensores do livre comércio.
1810
Firmados, no Rio de Janeiro, dois Tratados entre Portugal e Grã-Bretanha, de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação (TRATADOS DESIGUAIS) (19 fev.). Os termos acordados selam a subordinação de Portugal à tutela britânica, como virtual protetorado econômico, estabelecendo, entre outros pontos: reafirmação de tratados anteriores, inclusive o Tratado de Methuen; privilégios alfandegários para os produtos britânicos (TAXA DE 15% ad valorem para a Grã-Bretanha, contra 16% para Portugal e 24% para os demais países); EXTRATERRITORIALIDADE judicial para os súditos britânicos no Brasil, sem reciprocidade (estabelecimento do juiz conservador da nação inglesa); LIBERDADE RELIGIOSA PARA OS PROTESTANTES BRITÂNICOS e proibição da implantação da Inquisição no Brasil; compromisso português de proceder à “GRADUAL ABOLIÇÃO” do tráfico de escravos (artigo 10); linha de paquetes ligando o porto inglês de Falmouth e o Rio de Janeiro; e acesso irrestrito de navios de guerra britânicos aos portos portugueses.
1859
Felipe José Pereira Leal é enviado em missão a Caracas, onde é assinado TRATADO DE LIMITES E NAVEGAÇÃO FLUVIAL ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA (5 maio), o primeiro na história das relações bilaterais. Os dois países declaram “livres as comunicações entre os seus Estados pela mútua fronteira”, respeitados os regulamentos fiscais e de polícia de cada governo (artigo 7).
1922
Influenciado pelo exemplo soviético, reúne-se o congresso de FUNDAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), que irá filiar-se à III Internacional (25 mar.).
1928
Assinado, em Paris, o PACTO BRIAND-KELLOGG de Renúncia à Guerra (27 ago.). O Brasil, convidado pelos EUA, não adere ao Pacto por considerá-lo redundante em relação à Constituição de 1891 e à tradição pacificista do país.
1942
Após o torpedeamento de cinco navios brasileiros em três dias, o Brasil reconhece o ESTADO DE BELIGERÂNCIA COM A ALEMANHA E A ITÁLIA (21 ago.). A nota do governo brasileiro se refere aos ataques submarinos sofridos como “flagrante infração das normas do direito internacional e dos mais comezinhos princípios de humanidade”.
1976
Durante visita a Brasília do secretário de Estado norte-americano, Henry KISSINGER, é assinado MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O BRASIL E OS EUA PARA CONSULTAS MÚTUAS (21 fev.). Em outra ocasião, Kissinger irá destacar o Brasil como um “país-chave no mundo ocidental”, segundo a doutrina dos KEY-COUNTRIES.
1988
Por meio da DECLARAÇÃO DE IPERÓ, Brasil e Argentina avançam na cooperação para o uso pacífico da tecnologia nuclear que culminaria, em 1991, com o estabelecimento do sistema de duplo controle.
2013
No Comitê Permanente sobre o DIREITO DO AUTOR (SCCR) da OMPI, a delegação brasileira propôs acordo internacional que limitasse o direito de autor incidente sobre publicações destinadas a pessoas cegas ou com dificuldades de visão. Essa proposta resultou no TRATADO DE MARRAKESH, que constitui um dos instrumentos mais importantes aprovados pela organização em sua história recente.