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1594
O TRATADO DE TORDESILHAS, ou Capitulação da Partição do Mar Oceano, substitui a arbitragem pontifícia pela negociação direta entre D. João II de Portugal e os reis católicos, Isabel de Castela e Fernando de Aragão, definindo novo meridiano divisor a 370 LÉGUAS A OESTE DE CABO VERDE (7 jun.). O acordo, no entanto, é omisso quanto à definição de qual ilha do arquipélago deveria partir a medição e que tipo de légua seria a empregada (omissão depois descrita como “ambigüidade construtiva”). O Tratado não será jamais reconhecido pelas demais potências colonialistas européias.
1845
Após dez anos de luta, termina a Revolução Farroupilha com a assinatura da PAZ DE PONCHO VERDE entre o governo imperial e os revoltosos gaúchos, que recebem AMPLA ANISTIA em troca da deposição das armas (1° mar.).
1856
Celebrado, na cidade de Paraná, TRATADO de Amizade, Comércio e Navegação ENTRE O BRASIL E A CONFEDERAÇÃO ARGENTINA (7 mar.). Pelo Tratado, fica garantida a LIVRE NAVEGAÇÃO DO RIO DA PRATA pelos países ribeirinhos e a neutralidade da Ilha de Martim Garcia em tempo de guerra, bem como são reafirmadas pelos dois países as independências do Uruguai e do Paraguai.
1866
O Brasil decreta, em ato unilateral, a ABERTURA DO RIO AMAZONAS À NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL por “navios mercantes de todas as nações”, incluindo também o acesso aos rios Tocantins, Tapajós, Madeira, Negro e São Francisco (7 dez.). A navegação de cabotagem também será aberta às embarcações estrangeiras.
1919
Assinado, em Paris, CONTRATO PARA A VINDA DE UMA MISSÃO MILITAR FRANCESA para a vinda de uma missão militar francesa ao Brasil, que será posta sob a chefia do general Maurice GAMELIN (8 set.).
1926
Reúne-se, em Genebra, a Assembléia Extraordinária da Liga das Nações, convocada para aprovar os Acordos de Locarno (8 mar.). As discussões se centram sobre disputas entre candidaturas de diversos países ao Conselho: Brasil, Espanha, Polônia e outros. Ao final, por decisão do presidente Artur Bernardes (“VENCER OU NÃO PERDER”), o delegado brasileiro, Afrânio de Melo Franco, comunica o VETO DO BRASIL ao ingresso da Alemanha na Liga das Nações, em nome da “dignidade nacional”, por não ter sido atendida sua reivindicação por um assento permanente (17 mar.). Na falta de um acordo em Genebra, será constituída uma comissão de estudos sobre a composição do Conselho (10 maio).
1943
O presidente Franklin ROOSEVELT, vindo de Casablanca, encontra-se com Getúlio VARGAS, em Natal, Rio Grande do Norte, onde os EUA haviam construído uma base aérea que, por sua localização estratégica, era chamada de “TRAMPOLIM DA VITÓRIA” (28 jan.). Na CÚPULA DE NATAL, discute-se a adesão do Brasil às Nações Unidas e a contribuição brasileira ao esforço de guerra, entre outros assuntos.
1978
Assinado, em Brasília, o TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (TCA), do qual farão parte Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela (3 jul.). A iniciativa brasileira do TCA destinava-se a criar um marco formal que conferisse impulso político à cooperação e ao desenvolvimento dos recursos da região, salvaguardando a soberania dos Estados sobre seus territórios amazônicos.
1988
Por meio da DECLARAÇÃO DE EZEIZA, Brasil e Argentina avançam na cooperação para o uso pacífico da tecnologia nuclear que culminaria, em 1991, com o estabelecimento do sistema de duplo controle.
2003
(BIOSSEGURANÇA) No plano internacional, o principal documento sobre o tema é o PROTOCOLO DE CARTAGENA. Adotado pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Cartagena entrou em vigor em setembro de ___ e atualmente reúne 171 Estados-partes. Esse tratado disciplina o MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE OVMs que possam ter efeitos adversos para o meio ambiente e para a saúde humana, estabelecendo um "acordo de informação prévia" segundo o qual as Partes se comprometem a fornecer as informações necessárias para a tomada de decisão sobre a importação de OVMs para seus territórios. Os Estados-partes criaram, também, a Biosafety Clearing-House, que promove o intercâmbio de informações e o debate sobre os temas do Protocolo de Cartagena.